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EstatutosEstatutos da ARCDAA - "Associação Recreativa Cultural e Desportiva dos Amigos da Alta Mora" ARTIGO PRIMEIRO À Associação adopta a denominação Associação Recreativa Cultural e Desportiva dos Amigos da Alta Mora, e tem a sua sede no lugar de Cruz de Alta Mora, freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim. ARTIGO SEGUNDO Associação tem por objecto: ARTIGO TERCEIRO Constituem receitas da associação a jóia e quotas dos associados, cujo montante será fixado em Assembleia-geral, e quaisquer donativos ou subsídios que lhe sejam atribuídos. ARTIGO QUARTO São órgãos da associação: a Assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal. ARTIGO QUINTO A competência e forma de funcionamento da Assembleia-geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente as previstas nos artigos cento e setenta e cento e setenta e dois a cento e setenta e nove do Código Civil. A mesa da Assembleia-geral é composta por um presidente, um vice-presidente um secretário, competindo-lhe convocar e dirigir as reuniões da Assembleia-geral e redigir as respectivas actas. ARTIGO SEXTO A Direcção é composta por sete associados, um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, dois vogais efectivos e dois suplentes, competindo-lhe a gerência social, administrativa e financeira deste grupo associativo. A associação obriga-se com a assinatura do presidente da direcção conjuntamente com uma assinatura outro membro da direcção. ARTIGO SÉTIMO O Conselho Fiscal é composto por três associados, um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. ARTIGO OITAVO Os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão, constarão de um regulamento geral interno, cuja aprovação e alteração são da exclusiva competência da Assembleia-geral. |
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